domingo, 9 de dezembro de 2007

Universidade virtual

Estudantes japoneses assistem a aulas, cursam faculdade e se diplomam através do celular. Inaugurada este ano, a Cyber University tem a permissão do governo japonês para conceder diplomas de bacharel a todos os estudantes que seguirem à risca um de seus 100 cursos ministrados pelo celular – alguns dos mais concorridos são cultura chinesa antiga, jornalismo online e literatura inglesa. As aulas também podem ser assistidas à frente da tela de um computador.

Interessante. Clique AQUI.

Fonte: ISTOÉ.

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca


A Avon Industrial Ltda. terá que pagar indenização no valor de R$ 130 mil a uma consumidora que teve o rosto manchado após o uso do complexo facial Renew-all in-one, produto comercializado pela empresa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu ao recurso da Avon e manteve a decisão de primeira instância que condenou a empresa ao pagamento da indenização.

A consumidora ajuizou a ação contra a Avon para obter reparação de danos causados à pele de seu rosto. Segundo relatos, ela aplicou o produto, indicado para pessoas acima de 40 anos com pele sensível, conforme as indicações de uso, na expectativa de obter uma pele mais jovem conforme prometia o livreto de indicação. Mas, ao contrário do prometido, ela notou uma acentuada escamação da pele com o aparecimento de pequenas manchas. Preocupada, a consumidora fez contato com a vendedora do produto e com o serviço de atendimento da Avon, que lhe informaram que aquela reação era normal e que deveria continuar com a aplicação, pois o uso normalizaria a pele, mas as manchas se acentuaram com o uso contínuo.

Em primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização na quantia de R$ 120 mil por danos morais e de R$ 10 mil por danos materiais. A empresa apelou. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) não apreciou o pedido, considerando-o inexistente. A decisão foi fundamentada no artigo 37 do Código de Processo Civil Brasileiro, devido à ausência de representação dos advogados da empresa.

Inconformada, a empresa recorreu ao STJ alegando violação expressa de lei federal e divergência jurisprudencial. A consumidora apresentou contra-razões argumentando que o recurso não deveria ser analisado, pois a ação foi proposta contra a empresa Avon Industrial e não contra a Avon Cosméticos, que é quem figura na ação. Além disso, alegou que a decisão atacada baseou-se no artigo 37 do CPC e que os paradigmas jurisprudenciais são imprestáveis visto que tratam de casos do artigo 13 e não do artigo 37 do Código. Postulou, ainda, a aplicação da pena de litigância de má-fé contra a empresa.

Ao analisar a questão, o ministro Massami Uyeda destacou que o presente recurso é inexistente, já que a regularidade de representação deve ocorrer no momento da interposição do recurso para a instância superior. Para ele, a posterior juntada de procuração ou substabelecimento antes ou após o juízo de admissibilidade do Tribunal não sana o defeito. Por fim, não se aplica, em instância especial, o artigo 13 do CPC (“verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito”).O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.

Fonte: STJ

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

A reestatização da justiça americana

Patti Waldmeir

Nos últimos 20 anos, os EUA criaram um sistema superior de justiça de segunda mão: arbitragem, mediação e outras formas cada vez mais criativas de justiça privatizada substituíram o evasivo julgamento americano. No melhor de todos os mundos possíveis, as disputas seriam resolvidas por juizes sábios e júris conscienciosos. Mas, em um mundo no qual apenas 2% das ações vão a julgamento, a justiça de segunda mão de um arbitrador é melhor do que nada. Os processos hoje em dia são resolvidos cada vez mais na base do "faça você mesmo"; os tribunais quase nem olham.

Agora, entretanto, os dois lados do espectro do capitalismo -de algumas das maiores empresas até os menores consumidores- estão reclamando que a privatização foi longe demais. O Congresso e a Suprema Corte estão debatendo a questão: será hora de trazer os juizes de volta?

No Congresso controlado pelos democratas, a reclamação é que os americanos não estão tendo seu direito de justiça quando assinam contratos que os forçam a arbitrar disputas com as mesmas empresas que lhes fornecem de tudo, desde seus telefones celulares até seus empregos. De fato, pede-se ao Congresso uma reestatização de milhões das brigas mais básicas, sob a alegação que as arbitragens privadas são parciais em favor do mundo corporativo. Isso talvez não aconteça no atual Congresso, mas, se os democratas dominarem as eleições gerais do ano que vem, pode facilmente acontecer no próximo.

Na Suprema Corte, a questão é inteiramente mais cerebral: qual papel o governo deve ter na supervisão da resolução privada das disputas? Os rivais que concordam em arbitrar uma briga de forma privada também têm direito de chamar um juiz, no último minuto, para pronunciar se o acordo é justo? Ou isso anularia todo o propósito de se privatizar a justiça?

Os juizes estão claramente perplexos com a questão. Na semana passada, dois dos principais advogados da Suprema Corte expuseram aos juizes seus argumentos em favor de posições opostas. Um insistiu que a autonomia é a essência da arbitragem: que, quando as partes concordam em arbitrar uma disputa, devem também ter permissão de escolher livremente se um juiz pode derrubar a decisão do arbitrador. O outro disse que isso deixaria a privatização da justiça sem sentido: que as arbitragens deixariam de ser rápidas, baratas e finais. Seriam como o litígio público: lento, custoso e interminável.

O caso diante deles, Hall Street contra Mattel, envolveu uma briga entre uma empresa de propriedades e uma firma de brinquedos sobre a contaminação da água de poço no Oregon. As duas empresas concordaram não só em arbitrar sua disputa, mas também em submeter o resultado a um juiz para que fosse revisto. O juiz derrubou a decisão do arbitrador, e eles voltaram à estaca zero -com apenas a Suprema Corte para recorrer e decidir se tinham o direito de pedir a opinião do juiz em primeiro lugar.

O caso se baseia na interpretação do Ato Federal de Arbitragem, lei de 1925 que decretou que a justiça devia ser privatizada em primeiro lugar. O ato parece permitir que os tribunais intervenham na arbitragem somente quando o arbitrador interpretou a lei de forma totalmente equivocada. Mas o espírito do ato decididamente favorece a autonomia das partes em disputa -e isso pode significar que têm a liberdade de decidir se um juiz pode entrar e derrubar o resultado.

Não está claro como os juizes decidirão o caso (o que deve ser feito até julho), mas está claro que, independentemente de como julgarem, a reestatização da justiça nos EUA deve continuar sendo um problema por algum tempo.O caso meramente reflete um problema maior, diz Tom Stipanowich, diretor do Instituto Straus de Resolução de Disputas da Universidade Pepperdine. "Com a queda na incidência das ações na justiça, alguns advogados mudaram-se para a arbitragem", diz ele.

Eles trouxeram "cada vez mais os instrumentos que usavam na corte para o processo de arbitragem". Isso ajudou a tornar algumas arbitrações mais longas, mais complexas e caras, levando a uma situação onde "a arbitragem é o novo litígio", diz ele.A Suprema Corte deve resistir à reestatização da justiça americana. No melhor de todos os mundos, há processos legais; no mundo real, há arbitragem. Há muitas alternativas piores.

Tradução: Deborah Weinberg
Visite o site do Financial Times

Fonte: Uol Mídia Global

terça-feira, 23 de outubro de 2007

Cooperativas forneciam leite adulterado com água oxigenada

Operação realizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e a Polícia Federal desarticula quadrilhas suspeitas de adulterar leite com susbstâncias nocivas à saúde. Os fatos dão conta de que cooperativas adicionavam substâncias não permitidas ao leite longa vida, tornando-o impróprio para o consumo humano, de acordo com laudo emitido por laboratório vinculado ao Ministério da Agricultura.

Entre os produtos químicos manipulados pelas cooperativas Casmil e pela Coopervale, encontram-se grandes partidas de soda cáustica (hidróxido de sódio) e de peróxido de hidrogênio (comercialmente conhecido com água oxigenada), substâncias que, quando utilizadas em desacordo com os parâmetros químicos indicados, podem se transformar em poderosos agentes cancerígenos. Além dos produtos químicos, as cooperativas utilizavam substâncias que, embora permitidas, eram adicionadas em quantidades acima do autorizado por lei, de que é exemplo o "soro" - sobra da produção industrial que deveria ser descartada.

Estima-se que só a Casmil acrescentava, diariamente, pelo menos 20.000 (vinte mil) litros de soro às cargas comercializadas. A intenção dos fraudadores era aumentar a quantidade do produto, bem como o período de manutenção e acondicionamento sem que o leite se deteriorasse. Por outro lado, havia também o procedimento criminoso de "recuperação" do leite estragado que chegava dos produtores rurais, de forma a iludir as empresas-clientes das cooperativas, por meio também da utilização de produtos químicos, incluindo peróxido de hidrogênio, soda cáustica, base creme e citrato de sódio.

Durante a operação, serão recolhidas amostras de leite longa vida em todo o país, já que, segundo as apurações, a fraude atinge dimensão nacional, envolvendo empresas de diversos estados da federação. Além dos crimes contra a saúde pública consistentes na falsificação, corrupção e adulteração de produtos alimentícios (art. 272 do CP), cuja pena é de 4 a 8 anos, podem ter sido praticados crimes contra as relações de consumo e contra a administração pública, inclusive corrupção passiva (art. 317 do CP), eis que um servidor do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF), responsável pela fiscalização da produção de leite e seus derivados, também foi preso hoje sob suspeita de acobertamento das atividades ilegais.

Fraude comprovada – Os esquemas de adulteração do leite foram investigados a partir de denúncias de outras Cooperativas e de ex-funcionários das empresas. No caso da Casmil, em 16 de agosto deste ano, a Procuradoria da República no município de Passos, fiscais federais agropecuários, Promotores de Justiça, Polícia Federal e fiscais da Receita Estadual interceptaram duas carretas transportando leite oriundo da empresa e efetuaram a coleta do produto, com o objetivo de submetê-lo à análise técnica.

Os caminhões interceptados transportavam leite cru resfriado e o boletim de análise de leite que acompanhava a carga, preenchido pelo Serviço de Inspeção Federal em Passos, atestava ausência de conservantes (ex: peróxido de hidrogênio). No entanto, a análise dos produtos feita pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) confirmou a fraude. Os laudos elaborados pelo Lanagro informaram a presença, em todas as amostras de leite coletadas, de peróxido de hidrogênio, esclarecendo que essa adição permite que más condições higiênico-sanitárias de obtenção, conservação e transporte, isoladas ou associadas, sejam dissimuladas.

O laboratório informou ainda que a adição do peróxido de hidrogênio pode resultar na redução do valor nutricional do alimento, acrescentando que “A ingestão de pequenas quantidades de peróxido de hidrogênio em solução a 3% geralmente resulta apenas em moderado efeito gastrintestinal. A ingestão de soluções com concentração igual ou superior a 10% ou grandes quantidades de soluções a 3% tem sido associada com morbidade e mortalidade severa.” No caso, face às condições técnicas existentes no Lanagro, não foi possível a realização de exames de forma a detectar qual era a concentração de peróxido de hidrogênio nas amostras coletadas.

Os laudos do Lanagro confirmaram também a adição de soro ao leite. De acordo com o estabelecido na Instrução Normativa n° 68, de 13 de dezembro de 2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais especificamente no § 3º do seu art. 2º, quando o índice de CMP estiver acima de 75 mg/L (setenta e cinco miligramas por litro), como era o caso das amostras coletadas, o leite somente poderá ser destinado à alimentação animal, à indústria química em geral ou a outro destino a ser avaliado tecnicamente, caso a caso, pelo DIPOA, sendo, assim, impróprio para o consumo humano.

Coopervale - O Lanagro analisou ainda amostras coletadas em datas diversas, de lotes diversos, do leite comercializado pela Coopervale e constatou que o produto se encontrava impróprio para o consumo humano, sendo que em todas as amostras restou constatada a presença de substâncias alcalinas e, em algumas delas, também baixa acidez.


Fonte: site da Procuradoria da República em Minas Gerais


Fone: (31) 2123-9008

sábado, 20 de outubro de 2007

PBL/ABP_1


Final de campeonato

Orlando era só empolgação para ver seu time decidir a final do campeonato. Tirou a bandeira do armário e partiu para o estádio no seu automóvel em companhia de dois amigos. Durante o percurso, um dos amigos, que folheava o jornal A Noticia, sugeriu-lhe a compra de uma câmara digital para registrar o tão esperado jogo. (De fato, a última decisão disputada pelo time de Orlando tinha ocorrido há quinze anos.) Ao avaliar a marca, o modelo, as principais características e o preço de uma das câmaras ofertadas na publicidade jornalística, Orlando acolheu a sugestão e resolveu antes passar no shopping center Sul para adquiri-la.

No anúncio, a loja Aliciante ofertava a câmara fotográfica escolhida por Orlando por R$ 295,00. O vendedor argumentou, entretanto, que tinha ocorrido um problema técnico na publicação da oferta, pois, na verdade, o preço real do produto era R$ 395,00. Surpreso, Orlando objetou que desconhecia tal informação. Mas, segundo o vendedor, havia uma errata da publicidade que se encontrava à disposição dos consumidores no estabelecimento comercial, a qual não tinha sido publicada no A Notícia por falta de tempo hábil. Nesse interregno, Orlando foi alertado por um dos seus amigos que o início do jogo estava se aproximando. Ansioso, Orlando sujeitou-se a pagar o novo preço com seu cartão de crédito. Contudo, no momento em que estava efetuando o pagamento, mais uma vez Orlando foi surpreendido com outra novidade. Segundo o caixa, o preço de R$ 395,00 era à vista ou com cheque. O pagamento com cartão de crédito implicaria um custo adicional de 5%, relativo a encargos financeiros. Sem dinheiro em espécie, cheque e ávido para registrar os principais lances da partida, Orlando acabou definitivamente rendendo-se à imposição da loja. Afinal estava em cima da hora. A bola já estava quase rolando.

Às pressas, Orlando e seus amigos retornaram ao estacionamento do shopping, onde o carro tinha ficado estacionado. Ao embarcar no veículo um dos caronas pediu a Orlando que religasse o som para irem acompanhando a cobertura do jogo pela FM Parispitanga. Todavia, nesse momento, deram-se conta de que o equipamento de som veicular tinha sido furtado enquanto faziam compras.

- Ha! Meu Deus! Por isso que percebi a porta destrancada, frisou Orlando.
O fato foi comunicado à segurança do shopping, que apenas lamentou o ocorrido. Ao chegar às proximidades do estádio, Orlando estacionou seu veículo numa Zona Azul demarcada pela Prefeitura, onde também comprou por R$ 3,00 um cartão de estacionamento de um agente municipal, que controlava o fluxo de veículos no local. No bilhete oficial constava a seguinte cláusula: “A prefeitura não se responsabiliza pela guarda e vigilância do veículo”.
Já no lusco-fusco da tarde, Orlando tentou fotografar um gol de seu time, mas o flash da câmara não funcionou, embora tenha sido ativado conforme instruções do manual, escrito em língua estrangeira. O que acabou prejudicando irremediavelmente a qualidade da foto. Findo o jogo, Orlando, com seus amigos, deixou o estádio feliz da vida, comemorando o sucesso do timão, gritando: é campeão! é campeão! é campeão! Entretanto, quando se aproximou da Zona Azul à procura de sua S-10, esta tinha também desaparecido. Procurou desesperadamente o agente da prefeitura, mas também não o localizou. Teve de voltar para casa de táxi com seus amigos, depois de passar no Distrito Policial do bairro para registrar a ocorrência.

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Processo criminal por furto de R$ 20,00 vai ao arquivo sem condenação

Do blog do Josias, ontem.



Nas pegadas de decisão tomada na véspera pelo STJ, que extinguira a pena de prisão contra uma brasileira que furtara um desodorante (R$ 9,70), o STF pôs fim, nesta terça-feira (16), a um processo judicial aberto contra um cidadão acusado de apropriar-se indevidamente de um botijão de gás (R$ 20,00).

Invocou-se, nos dois casos, o “princípio da insignificância” do valor dos furtos. Escorando-se no mesmo princípio, o Supremo concedeu habeas corpus em favor de um soldado da Aeronática, acusado de embolsar R$ 75,00. Pilhado, o soldado devolveu a grana. A despeito disso, o processo chegou à mais alta corte judiciária do país.

Num país em que agentes públicos e privados permanecem impunes a despeito dos desvios de milhões e até bilhões de que são acusados, é despropositado, para dizer o mínimo, que o Estado persiga de maneira tão denodada pessoas acusadas de delitos miúdos. É evidente que cada delito deve receber a devida punição. Mas espanta que os juízes brasileiros não tenham sensibilidade para graduar as penas segundo a relevância dos crimes.

sábado, 13 de outubro de 2007

Entrevista: Fernando Haddad

Longe dos dogmas

O ministro da Educação diz que o Brasil precisa de mais pragmatismo e menos ideologia para melhorar o ensino
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Monica Weinberg



Ricardo B Labastier




"Em uma igreja ou em um partido político as pessoas podem divulgar a ideologia que bem entenderem. Nas escolas, não. Elas devem sempre se basear na diversidade"







Do gabinete do ministro da Educação, Fernando Haddad, 44 anos, saiu um projeto para o Brasil que, de saída, conseguiu o feito raro de agradar a especialistas de diversos matizes ideológicos. O mérito do plano foi criar um indicador que permite comparar o desempenho das escolas brasileiras de modo que as piores possam ser cobradas com base em metas e as melhores sejam premiadas. O princípio, portanto, é o da meritocracia, o mesmo que em outros países ajudou o sistema educacional a atingir altos níveis de qualidade. Diz Haddad: "A obrigação de toda pessoa de bom senso é se inspirar no que funciona bem em outros lugares". Por essas e outras, o ministro, que é filiado ao PT desde 1983, mereceu críticas de militantes. Formado em direito e com mestrado em economia, ambos pela Universidade de São Paulo (USP), Haddad chegou a Brasília em 2003, como assessor no Ministério do Planejamento, e há dois anos comanda a Pasta da Educação. Casado e pai de dois filhos, ele diz que os grandes problemas da educação brasileira podem ser definitivamente erradicados no prazo de duas décadas.

Veja – O senhor concorda com os educadores segundo os quais as escolas no Brasil estão passando uma visão retrógrada do mundo a seus alunos?
Haddad – Isso acontece, sim. Um problema evidente é o dogmatismo que chega a algumas salas de aula do país. Ele exclui da escola a diversidade de idéias na qual ela deveria estar apoiada, por princípio, e ainda restringe a visão de mundo à de uma velha esquerda. Não é para esse lado, afinal, que o mundo caminha. Sempre digo que em uma igreja ou em um partido político as pessoas têm o direito de promover a ideologia que bem entenderem, mas nunca em uma sala de aula. A obrigação da escola é formar pessoas autônomas – capazes, enfim, de compreender de modo abrangente o mundo em que vivem. Todo procedimento que mutila isso é incompatível com um bom processo de aprendizado. Em suma, educação não combina com preconceito.

Veja – Por que, então, o MEC aprova livros didáticos com esse viés?
Haddad – Temos um sistema de escolha dos livros didáticos com o qual, em tese, especialistas de diferentes matizes ideológicos concordam. É simples. Mandamos os livros para as melhores universidades públicas do país, e são os professores escolhidos por elas que opinam. Depois, as escolas escolhem os livros da lista que consideram mais apropriados. Nesse sistema, portanto, o MEC não atua como um censor com superpoderes, mas, sim, delega a tarefa a um conjunto de pessoas qualificadas para executá-la. Não inventamos essa fórmula. A avaliação de trabalhos acadêmicos feita por pares funciona em vários países desenvolvidos – e aliás muito bem.

Veja – O fato de livros de conteúdo dogmático passarem por essa peneira não é um sinal, então, de que o sistema não funciona?
Haddad –
Todo sistema dessa natureza tem falhas, e o do MEC não é exceção. A meu ver, no entanto, o problema não é propriamente com o modelo que implantamos, mas justamente com a visão dogmática que ainda circula em parte do meio acadêmico. O tipo de material didático que chega à sala de aula é, afinal, reflexo de um modo de pensar próprio de uma parcela da intelectualidade brasileira, em todos os níveis. Reafirmo minha opinião sobre o assunto. Eu acho que cada um deve ter suas convicções e crenças, mas, de novo, quando se fala de educação é preciso ser mais pluralista, ir de A a Z no espectro ideológico – senão, simplesmente não dá certo.

Veja – O Brasil historicamente se sai mal em relação aos outros países nos rankings que medem a qualidade de ensino. Qual a explicação para isso?
Haddad – Tenho visitado escolas públicas no país inteiro nesses últimos meses. Observo, por exemplo, que assuntos capitais do século XX, como as duas grandes guerras mundiais ou a queda do Muro de Berlim, passam ao largo de uma discussão mais atual – não só nos livros mas também nas aulas. Parece-me que ninguém até este momento parou para estudar alguns dos capítulos cruciais da história recente da humanidade sob uma perspectiva contemporânea. É claro que isso faz cair o nível das aulas. É preciso ressaltar, no entanto, que a educação no Brasil pena com algo ainda mais básico, que é o preparo dos professores. Temos um claro déficit de pessoal realmente capacitado para ensinar as crianças.

Veja – Qual a real dimensão desse problema?
Haddad – Fizemos um levantamento cuja conclusão é desastrosa para o país. Ele mostra, por exemplo, que o número de físicos formados no Brasil nas últimas três décadas não é suficiente para atender a um terço da demanda atual das escolas. É isso mesmo: sete de cada dez pessoas que entram em sala de aula no Brasil para ensinar a matéria não fizeram o curso de física na universidade. Essa é a realidade de muitas das crianças brasileiras, sobretudo nas escolas públicas. Em outras matérias na área de ciências, como química e matemática, o mesmo e desanimador cenário se repete.

Veja – O que fazer para mudar isso?
Haddad –
Acho que é necessário criar incentivos para que as pessoas se interessem por essas carreiras. A primeira das medidas nas quais aposto nesse sentido é a distribuição de novas bolsas de iniciação científica. A outra é mais do que dobrar o número de escolas técnicas de nível superior do país, o que já está previsto. Com cursos de duração mais curta e direcionados para o mercado de trabalho, essas escolas conseguiram em outros países massificar o número de pessoas com nível superior em todas as áreas. Tudo isso é urgente para nós. No mês passado, a OCDE (organização que reúne países da Europa e os Estados Unidos) divulgou um trabalho que revela que os países do Primeiro Mundo formam todo ano duas vezes mais jovens em áreas de ciências do que o Brasil. Isso mostra que nos distanciamos ainda mais do Primeiro Mundo. Mesmo assim, é preciso que se faça a ressalva, o Brasil tem excelência na produção científica. Digo isso com base nos melhores indicadores internacionais disponíveis.

Veja – Por que, então, o Brasil ainda está tão atrás dos outros nos rankings de inovação tecnológica?
Haddad –
Temos um problema sério aí. A universidade brasileira produz tradicionalmente conhecimento que não interessa ao mundo real. Por isso, muitas idéias ficam confinadas ao universo acadêmico, sem que de fato impulsionem o país na competição global, como deveriam. Sempre tive a convicção de que para mudar o cenário o governo precisava dar um empurrão – e é esse resultado que espero com a nova lei que vai aliviar a carga tributária das empresas que investirem em pesquisa, nos moldes do que faz a Lei Rouanet na cultura. Dessas empresas, evidentemente, há mais chances de vir a pesquisa aplicada de que o Brasil tanto precisa. De novo, não estou inventando nada. Basta observar o que funciona lá fora. Há um século é assim nos Estados Unidos. Na Coréia do Sul, 80% da pesquisa do país é financiada por empresas privadas, não pelo governo – e os coreanos estão no topo do ranking da inovação tecnológica.

Veja – É por essas e outras idéias que o criticam por ser "petista de menos" nas ações?
Haddad – Embora nunca tenham me dito nada parecido, sei de ouvir dos outros que esse é um de meus rótulos. Provavelmente é porque cultivo interlocutores de todos os matizes ideológicos. No governo, muitas vezes os debates se dão na base do "nós, governo" e "eles, oposição". Eu fujo dessa visão sectária. Acho que com isso as políticas públicas melhoram. O que ainda pesa em meu favor é o fato de estar em uma raríssima área em que há basicamente consenso sobre o diagnóstico dos problemas e as estratégias para superá-los.

Veja – O senhor tem críticas ao PT?
Haddad – O PT não é monolítico. Acho que a cultura assembleísta que ainda é cultivada por gente do partido atrapalha, especialmente quando serve de pretexto para que não se tomem decisões. Isso é contraproducente, paralisante. No governo não se tem o tempo dos anjos para definir rumos. Se esperasse por um consenso geral, talvez fosse mais popular, mas certamente não sairia do lugar. Outra lição que depreendi desses tempos em Brasília é que às vezes a melhor estratégia de sobrevivência é manter o silêncio e a discrição. Foi assim que permaneci no ministério. Numa analogia com o mundo da moda, meu esforço é para ser mais prêt–porter – e não tão alta-costura, como alguns de meus colegas.

Veja – O senhor não acha que o abuso de greves nas universidades atrapalha?
Haddad – Acho que houve uma vulgarização da greve, e isso evidentemente não nos ajuda. Precisamos de mais pragmatismo para vencer nossas evidentes fraquezas na educação e alcançar os países de que ainda estamos distantes. Começamos a corrida estabelecendo uma meta de médio prazo.

Veja – É realista esperar que o Brasil ofereça ensino comparável ao do Primeiro Mundo em quinze anos, como prevê o MEC, tendo saído de um patamar tão baixo?
Haddad –
Sei que estamos diante de uma meta ousada. O projeto do governo prevê dar um salto na qualidade de ensino de modo a alcançar os melhores países do mundo em educação num tempo muito menor do que o que eles próprios levaram para chegar lá. Irlanda e Coréia, por exemplo, precisaram cada qual de três décadas para executar uma revolução em sala de aula. É isso mesmo: nós estamos tentando obter resultados semelhantes com a metade do tempo. Esses cálculos ajudam a dimensionar o tamanho de nossa ambição – e das dificuldades à vista. Tendo feito a ponderação, ainda acho que estamos no terreno do possível, porque, com as várias avaliações do ensino disponíveis no Brasil, o país está conseguindo jogar luz sobre as boas escolas e chamar atenção para aquelas nas quais se pratica o péssimo ensino. De um lado, os pais ganham um termômetro para saber se seus filhos estão num bom colégio. De outro, o governo tem na mão uma ferramenta para identificar as práticas que levam ao sucesso acadêmico, que devem ser reproduzidas em todas as escolas – e para cobrar resultados.

Veja – O que afinal tem dado mais certo nas escolas brasileiras?
Haddad – A radiografia por escola reafirma com dados contundentes aquilo que já é senso comum: as melhores da lista são aquelas que têm no comando um diretor que está lá pelo mérito – e não por razões políticas. É básico, mas ainda raro no Brasil. Uma pesquisa do MEC aponta para um sistema de escolha de diretores que tem dado certo. De acordo com esse sistema, os candidatos ao posto de diretor fazem uma prova e só os que têm bom desempenho no teste podem pleitear a vaga. O corte é, portanto, baseado no mérito. O segundo ponto que considero relevante sobre os colégios nota 10 é que eles têm variadas formas de incentivar as famílias a participar mais da rotina escolar dos filhos. Esse é mais um dos fatores que têm contribuído para a excelência em outros países, mas, em geral, não no Brasil. Também está bastante claro que as boas escolas, de algum modo, conseguem dar aos professores certos horizontes na carreira – e é interessante notar que nem sempre eles são financeiros.

Veja – O governo estabeleceu um piso salarial para os professores, mas pesquisas internacionais mostram que o aumento de salário tem muitas vezes efeito zero sobre a qualidade de ensino...
Haddad – Reunimos evidências para afirmar que em alguns dos lugares mais pobres do Brasil a falta de recursos, entre outras coisas, para pagar melhor aos professores ajuda a explicar, sim, a baixa qualidade do ensino. Por isso voltamos à questão financeira. No entanto, estou ciente de que só é possível avançar se, de algum modo, conseguirmos premiar quem for capaz de formar os melhores estudantes. No novo sistema do MEC, as escolas que aparecerem no topo do ranking nacional ganharão em autonomia financeira. Hoje as escolas mal têm dinheiro em caixa para comprar uma borracha. Com um bom resultado, elas conquistarão o direito de gerenciar suas finanças. Ficarão, enfim, mais independentes do estado – e acredito que assim podem funcionar melhor. Mas precisam fazer por merecer o prêmio.

Veja – O senhor vê obstáculos à execução desse plano?
Haddad – Algumas pragas brasileiras sempre podem atrapalhar. O corporativismo é certamente uma delas, embora, até então, não tenha recebido nenhuma moção de protesto contra essas medidas. A outra praga da qual precisamos fugir é a tradicional descontinuidade das políticas públicas no país. A cada novo governante, tudo muda de rumo e lá se vão anos de trabalho pelo ralo. Com tanto que o país ainda precisa avançar, não dá mais para recomeçar do zero. Por fim, não resta dúvida de que o Brasil terá mais chance de sucesso não só quando as aulas tiverem um nível mais elevado, mas também quando o dogmatismo deixar de vez as salas de aula. Em Cuba, os estudantes vão bem nas provas, mas em compensação saem da escola despreparados para atuar como indivíduos autônomos no mundo moderno. O Brasil deve ambicionar muito mais do que isso.

Fonte: Veja nº 2030 (para assinantes)

domingo, 7 de outubro de 2007

Pesquisa Datafolha indica mudança nos valores da família brasileira

A edição de domingo da Folha de S.Paulo traz a pesquisa nacional do Datafolha , realizada em 211 municípios, que traçou um novo perfil da família brasileira. O resultado indica uma mudança nos hábitos, valores e opiniões no país desde 1998, quando a Folha realizou a primeira edição do mesmo levantamento.

Confira a pesquisa completa (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL).

Entre as principais mudanças detectadas pela pesquisa, entre os dois períodos, está a maior tolerância das famílias para aspectos como perda da virgindade, sexo no namoro e na casa dos pais, gravidez sem casamento e homossexualidade. Por outro lado, cresceu a rejeição à prática do aborto, o uso de drogas é condenado, e a fidelidade é mais valorizada que uma vida sexual satisfatória.

O levantamento é mostrado em revista com 74 páginas. Especialistas, cientistas sociais e colunistas do jornal fazem interpretação das mudanças.

Perfil

A pesquisa mostra que 49% dos brasileiros são casados. Já o número médio de pessoas por casa é de 3,8, enquanto 2,7 é a quantidade média de filhos por família. Outro dado: 35% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos, e outros 24% ganham entre dois e três salários mínimos.

sábado, 29 de setembro de 2007

Educação

Prova do fracasso

Estudantes não sabem a diferença entre uma sentença e um parecer. Os cursos são os culpados

Camila Pereira


Antonio Milena

Alunos de direito: notas vermelhas



Há dois bons medidores no Brasil para aferir a qualidade de ensino num curso superior de direito. O primeiro é o Enade, a prova aplicada aos universitários pelo Ministério da Educação (MEC). O outro é o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também um pré-requisito para o exercício da advocacia. Da junção desses dois indicadores surgiu um ranking novo, divulgado pelo MEC na semana passada. Em suma, ele mostra que o nível geral das escolas de direito é bastante baixo e conclui que há 89 cursos "péssimos". Desse grupo, 37 ficaram ainda mais sob os holofotes (veja quadro): não conseguiram aprovar sequer 10% de seus estudantes no exame da OAB de fevereiro e, no Enade, patinaram na nota 2 – numa escala de zero a 5. Embora esse seja um levantamento mais completo do que os que o antecederam, não é exatamente uma surpresa o fato de o ensino de direito aparecer em situação tão ruim. Outras pesquisas já haviam traçado cenário parecido – não só para o direito, mas também para os demais cursos de ensino superior. A novidade do atual ranking é o uso que o governo vai fazer do material.

Os 89 piores cursos da lista terão de apresentar ao MEC um plano com metas para superar as deficiências flagradas pelo ranking – e são muitas. No exame da OAB, por exemplo, estudantes formados não sabiam distinguir uma sentença de um parecer. Caso essas faculdades se recusem a prestar contas ou não entreguem uma proposta concreta para melhorar o cenário, poderão ter o curso suspenso ou mesmo desativado. Também aquelas que tiverem um bom plano de emergência, mas não deixarem a zona do mau ensino, perigam ser impedidas de funcionar depois. No Brasil, o governo faz uso de avaliações para aferir o nível dos cursos superiores há mais de uma década, mas nunca havia tomado a conclusão delas como base para cobrar resultados. A iniciativa será estendida às outras áreas. Os próximos cursos que passarão pelo mesmo tipo de triagem serão os de medicina.

Os especialistas são unânimes em afirmar que o fato de uma avaliação jogar luz sobre as boas e más faculdades já funciona, por si só, como um incentivo à melhora do ensino. Aquelas que vão mal na prova naturalmente tentam elevar o nível para subir no ranking, sob o risco de ver suas matrículas minguarem. Foi o que aconteceu em 1910, quando o educador americano Abraham Flexner avaliou pela primeira vez as faculdades de medicina dos Estados Unidos e do Canadá e divulgou os resultados. De um total de 155, concluiu que 120 eram sofríveis. A maioria fechou as portas por falta de alunos. No Brasil, uma pesquisa feita com base no antigo Provão comprovou, de novo, a utilidade dos rankings. Nos cursos que foram mal avaliados, a procura no vestibular caiu à metade. Os campeões da lista, por sua vez, receberam 20% mais gente. Conclui o especialista Claudio de Moura Castro: "Avaliar cursos é um serviço fundamental que se presta à sociedade". E ao bom ensino

Fonte: VEJA Edição 20283 de outubro de 2007 (para assinantes)

Ponto de vista





Stephen Kanitz


Cuidado com o que ouvem

"Achar que tudo o que ouvimos é verdadeiro é viver ingenuamente, com sérias conseqüências para nossa vida profissional"

"Vigilância epistêmica" é a preocupação que todos nós devíamos ter com relação a tudo o que lemos, ouvimos e aprendemos de outros seres humanos, para não sermos enganados. Significa não acreditar em tudo o que é escrito e é dito por aí, inclusive em salas de aula. Achar que tudo o que ouvimos é verdadeiro, que nunca há uma segunda intenção do interlocutor, é viver ingenuamente, com sérias conseqüências para nossa vida profissional. Existe um livro famoso de

Darrell Huff chamado Como Mentir com Estatísticas, que infelizmente é vendido todo dia, só que as editoras não divulgam para quem. Cabe a cada leitor tentar descobrir.

Vigilância epistêmica é uma expressão mais elegante do que aquela palavra que todos nós já conhecíamos por "desconfiômetro", que nossos pais nos ensinaram e infelizmente a maioria de nós esqueceu. Estudos mostram que crianças de até 3 anos são de fato ingênuas, acreditam em tudo o que vêem, mas a partir dos 4 anos percebem que não devem crer. Por isso, crianças nessa idade adoram mágicas, ilusões óticas, truques. Assim, elas aprenderão a ter vigilância epistêmica no futuro.

Lamentavelmente, muitos acabam se esquecendo disso na fase adulta e vivem confusos e enganados, porque não sabem mais o que é verdade ou mentira.

Nossa imprensa infelizmente não ajuda nesse sentido; ela também não sabe mais separar o joio do trigo. Hoje, o Google indexa tudo o que encontra pela frente na internet, mesmo que se trate de uma grande bobagem ou de uma grande mentira. Qualquer "opinião" é divulgada aos quatro cantos do mundo. O Google não coloca nos primeiros lugares os sites da Universidade de Oxford, Cambridge, Harvard ou da USP, supostamente instituições preocupadas com a verdade. In veritas é o lema de Harvard. O Google não usa sequer como critério de seleção a "qualificação" de quem escreve o texto no seu algoritmo de classificação. Ph.Ds., especialistas, o Prêmio Nobel que estudou a fundo o verbete pesquisado aparecem muitas vezes somente na oitava página classificada pelo Google. Avaliem o efeito disso sobre a nossa cultura e a nossa sociedade a longo prazo.

Todos nós precisamos estar atentos a dois aspectos com relação a tudo o que ouvimos e lemos:

• Se quem nos fala ou escreve conhece a fundo o assunto, é um especialista comprovado, pesquisou ele próprio o tema, sabe do que está falando ou é no fundo um idiota que ouviu falar e simplesmente está repassando o que leu e ouviu, sem acrescentar absolutamente nada.

• Se o autor está deliberadamente mentindo.

Aumentar a nossa vigilância epistêmica é uma necessidade cada vez mais premente num tempo que todos os gurus chamam de "Era da Informação".

Discordo profundamente desses gurus, estamos na realidade na "Era da Desinformação", de tanto lixo e "ruído" sem significado científico que nos são transmitidos diariamente por blogs, chats, podcasts e internet, sem a menor vigilância epistêmica de quem os coloca no ar. É mais uma conseqüência dessa visão neoliberal de que todos têm liberdade de expressar uma opinião, como se opiniões não precisassem de rigor científico e epistemológico antes de ser emitidas.
Infelizmente, nossas universidades não ensinam epistemologia, aquela parte da filosofia que nos propõe indagar o que é real, o que dá para ser mensurado ou não, e assim por diante.
Embora o ser humano nunca tenha tido tanto conhecimento como agora, estamos na "Era da Desinformação" porque perdemos nossa vigilância epistêmica. Ninguém nos ensina nem nos ajuda a separar o joio do trigo.

Foi por isso que as "elites" intelectuais da França, Itália e Inglaterra no século XIV criaram as várias universidades com catedráticos escolhidos criteriosamente, justamente para servir de filtros e proteger suas culturas de crendices, religiões oportunistas e espertos pregando mentiras.

Há 500 anos nós, professores titulares, livres-docentes e doutores, nos preocupamos com o método científico, a análise dos fatos usando critérios científicos, lógica, estatísticas de todos os tipos, antes de sair proclamando "verdades" ao grande público. Hoje, essa elite não é mais lida, prestigiada, escolhida, entrevistada nem ouvida em primeiro lugar. Pelo contrário, está lentamente desaparecendo, com sérias conseqüências.

Fonte: VEJA Edição 20283 de outubro de 2007 (para assinantes)

sexta-feira, 21 de setembro de 2007

"Gestão Participativa voltada para Resultados: Um sonho que vem se transformando em realidade

Belo Horizonte, 19/09/2007 – por Wille Muriel Cardoso*


Meu entrevistado do mês é um educador, que sonha e transforma a realidade. Como Diretor Acadêmico de uma IES localizada em uma cidade baiana perto da fronteira com o Estado de Sergipe, no chamado polígono da seca, o Professor José Wilson, licenciado em Letras pela Universidade Federal do Sergipe, parece não ter do que se queixar.

Atendendo aos estudantes do nordeste da Bahia e do centro-sul de Sergipe, a Faculdade AGES onde ele trabalha, credenciada para operar no município de Paripiranga (com quase 30 mil habitantes), oferece cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Letras, Normal Superior, Pedagogia e agora se prepara para oferecer os cursos de Enfermagem e Educação Física.

Mas o fato é que esta Instituição vem se destacando nos resultados das avaliações oficiais do ENADE. Pela posição no ranking nacional, o Curso de Letras já havia conquistado a segunda maior média em 2005. O Curso de Ciências Contábeis por sua vez conquistou a primeira maior média nacional em 2006 e o Curso Normal Superior a sétima maior média também no ENADE do ano passado. Outro dado relevante é a inserção de 100% dos egressos no mercado de trabalho, seja por concursos ou por ações empreendedoras como empresários.

Diante de tantos resultados positivos, algumas questões passaram a me incomodar: Como uma Instituição credenciada há poucos anos, localizada em uma região que não se caracteriza pela produção acadêmica abundante, que não concentra um contingente significativo de docentes e técnico-administrativos altamente qualificados para a prestação de um serviço educacional excelente, uma região que, por suas características gerais, representa um enorme desafio para o gestor de IES preocupado com a qualidade acadêmica, enfim, qual é "o segredo" desta gestão? O que faz a Faculdade AGES apresentar resultados tão expressivos?

Então eu fui perguntar diretamente para o colega de MBA - Administração Acadêmica & Universitária, o próprio Professor José Wilson, que numa agradável conversa de final de sexta-feira revelou sem nenhum constrangimento, alguns destes "segredos" utilizados pela Instituição que dirige em parceria com seus colaboradores. E antes que eu cometa a indelicadeza de contar, já na introdução desta entrevista, a "moral da história" o melhor é ver o que disse o nosso colega gestor da Faculdade AGES.

GU: Como é que a sua Instituição consegue esses resultados?

Trabalhamos a competência pedagógica e estimulamos o diálogo entre os professores. Temos reuniões semanais que duram em média quatro horas onde se discute as principiais questões acadêmicas da IES. Valorizamos a competência didática do professor e a capacidade de inovar. Semestralmente convidamos um grande nome da área pedagógica para um seminário em nossa IES e oferecemos uma pós-graduação lato sensu em Didática e Práticas no Ensino Superior para todos os nossos docentes. Temos professores de quinze estados brasileiros e eles são contratados em regime de dedicação exclusiva - a nossa Faculdade é uma academia. Essa expressão "academia" está internalizada na mente das pessoas que trabalham na Faculdade AGES. O professor e o aluno são dois "pilares" que fundamentam nossas ações.

GU: E este Projeto é auto-sustentável?

A Faculdade emprega, entre professores e técnico-administrativos, 232 funcionários e não terceiriza mão-de-obra em nenhum serviço que oferece. O Projeto é financiado prioritariamente pelas mensalidades e em parte pela exploração de serviços satélites da Faculdade (restaurante, livraria e loja de conveniência, dentre outros serviços). Não terceirizo, pois não quero perdem de vista a qualidade.

GU: Qual o perfil do seu aluno ingressante nos cursos que a sua IES oferece e como vocês trabalham com esse aluno?

O aluno é o centro do processo de ensino / aprendizagem. Na nossa Instituição o professor constrói o conhecimento com o aluno - não há aula de conteúdo. O aluno trabalha resolvendo problemas dentro de um contexto. Todas as disciplinas são voltadas para a produção acadêmica, lemos, no mínimo, cinco livros por semestre e produzimos uma resenha, um artigo acadêmico, um livro - tudo gera um produto. Na nossa IES, todo discurso deve ser conduzido para uma ação concreta.

O perfil geral é de um aluno jovem, trabalhador, vindo de escola pública e não é fácil inseri-lo dentro de um conceito de produção acadêmica. Para isso criamos uma disciplina que se chama Inserção do Estudante ao Ensino Superior (ministro pessoalmente esta disciplina). Por ela os alunos passam a conhecer alguns conceitos fundamentais para o bom andamento das atividades acadêmicas: O que é o ensino superior? O que é o conhecimento? O que é uma IES? O que é a academia? A partir desta compreensão é que eu apresento as outras partes, como a infra-estrutura e os valores da Faculdade.

Temos um órgão que se chama Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica e Superior (PAEBS). Lá trabalham cinco professores que são alunos egressos da Faculdade AGES. Estes docentes são escolhidos dentre os melhores alunos egressos e eles conhecem o Projeto - são, na verdade, candidatos a professores das disciplinas dos cursos da Faculdade. No PAEBS identificamos fragilidades e potencialidades dos alunos e trabalhamos em várias dimensões, além da formação em língua portuguesa, matemática, produções acadêmicas, monografias etc. Com o PAEBS o nosso estudante se sente amparado, pois pode contar com alguém para discutir os problemas encontrados ao longo da sua formação e é, por outro lado, um fornecedor de informações importantes para a melhoria da qualidade do nosso serviço educacional.

Na época de estágio fazemos uma avaliação geral quanto ao preparo do estudante em relação ao estágio supervisionado. Será que ele está preparado para o Estágio? Se não estiver preparado ele cursará todas as disciplinas preparatórias sem pagar um centavo por isso, pois entendemos que se ele não está pronto o insucesso é de toda a Faculdade.

GU: Qual a origem destas idéias? Onde nasceram e quando foram apresentadas para a implantação?

A visão de planejar, refletir, avaliar e retro-alimentar os processos, em âmbito coletivo, originou-se no Colégio AGES, em 1982, transcendeu para a Faculdade e tornou-se consistente e visível a partir dos resultados recentemente alcançados. Mas esse processo tem origem em nossa gestão participativa.

GU: Em linhas gerais, como você conceitua a gestão participativa?

A forma mais objetiva para conceituar a Gestão Acadêmica Participativa é vê-la como um processo de mobilização de competências e energias de pessoas motivadas de uma organização, para que, pela participação ativa, respondam coletivamente aos desafios previstos nos objetivos educacionais, compreendidos e abraçados por todos.

GU: Que benefícios a Gestão Acadêmica Participativa trás para grupo gestor da IES?
A participação ativa nos processos institucionais permite que as pessoas tenham a oportunidade de construírem sua autonomia ao assumirem a responsabilidade pelo desempenho e auto-gestão de suas tarefas. Mediante a prática dessa participação, é possível superar o exercício do poder individual e promover a construção do poder da competência, centrado na instituição como um todo.

O sentido da participação num ambiente acadêmico perpassa pela humanização dos processos ao compartilhar deveres e obrigações, evidenciar talentos baseando-se na eqüitativa convergência de interesses entre equipes técnicas administrativa e pedagógica, professores, estudantes e sociedade.

Estas práticas possibilitaram a elaboração de todas as estratégias de gestão acadêmica que utilizamos e conseqüentemente, dos resultados que estamos colhendo. Aliás, cabe ressaltar, o resultado não é só o ENADE. A formação humana e técnica que está gerando uma inserção no mercado de trabalho e uma melhoria na qualidade de vida que é a missão da Instituição. Este aluno egresso normalmente trabalha na própria região e a nossa missão é a de "contribuir para o desenvolvimento da região e a melhoria da qualidade de vida das pessoas".Parece que estamos cumprindo a nossa missão institucional.

GU: E por falar em missão... Qual é a sua visão para o futuro da Faculdade AGES?

Quero que a Faculdade AGES seja uma referência nacional em qualidade de ensino. Meu sonho não é de quantidade. Quero construir um lugar onde você possa mandar o seu filho e que ele tenha acompanhamento psicológico, didático, e que seu aprendizado seja monitorado para que possa ser efetivo. Estamos criando um hotel para acolher acadêmicos de todo o Brasil."

______________
* Wille Muriel Cardoso é Diretor de Marketing da Carta Consulta
ColunaWILLE MURIEL
willemuriel@cartaconsulta.com.br

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Aula de 21/09/2007

Olá pessoal,

Teremos aula normal nesta sexta-feira. Sugiro que os colegas tentem resolver a avaliação formativa que se encontra disponível no nosso Grupo.

Também avançaremos um pouco mais na metodologia do curso. Da problematização, aos poucos avançaremos para a Problem-based learning (Apredizagem Baseada em Problemas). Sobre este modelo há um exelente artigo na Revista de Direito do Consumidor disponível na biblioteca da Faculdade.

Por ser focado basicamente no aluno, penso que a nova metodologia vai agradar em cheio à classe, sobretudo porque a dinâmica motodológica valoriza muito o potencial crítico do acadêmico, quando compartilhado intersubjetivamente.

Até mais.

Prof. Gomes

Senado contra o consumidor

Por Cláudio Humberto

Por pouco, muito pouco, pouco mesmo, o Senado deixou de dar mais uma facada no cidadão. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) deu parecer favorável a uma idéia cavernosa de Adelmir Santana (DEM-DF), ligado ao comércio: altera o Código de Defesa do Consumidor permitindo preço diferenciado na compra com cartão de crédito. Introduz ágio no dinheiro de plástico, contrariando o espírito do código. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, pediu vistas.

Do site www.claudiohumberto.com.br

terça-feira, 11 de setembro de 2007

Loja é condenada a indenizar cliente por disparo de alarme antifurto

O juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Civil do Planalto (MT), condenou as Lojas Americanas a pagar R$ 7.000 a uma consumidora revistada pelos funcionários da loja porque o alarme do sistema antifurto não foi desativado, mesmo após o pagamento da mercadoria, e disparou.

Segundo a consumidora, muitas pessoas presenciaram a revista e, por isso, passou por uma situação vexatória e desconfortável.

Na ação, as Lojas Americanas alegaram que o dispositivo de segurança estava dentro da legalidade e que, por isso, não existia dano moral a ser indenizado. A empresa frisou ainda que o fato sofrido pela consumidora não passou de um mero aborrecimento e pediu que o processo fosse julgado improcedente.

Para o juiz, a consumidora foi visivelmente humilhada pela atitude indevida e indelicada da loja. Ele explicou que “qualquer consumidor que for submetido ao constrangimento por preposto de estabelecimento comercial é parte legítima para acioná-lo judicialmente”.

O magistrado destacou ainda que a empresa fornecedora de bens ou serviços é obrigada, através de seus prepostos, a “sempre conferir tratamento digno e respeitoso aos seus clientes-consumidores, razão porque, se assim não procede, responde pelos danos morais causados aos mesmos”.

Com relação ao ato da loja revistar a consumidora pela falha no caixa de atendimento, o magistrado esclareceu que “se a abordagem, em decorrência do disparo de alarme, não se deu com a devida cautela e de forma respeitável, gerando evidente constrangimento à pessoa abordada que passou por suspeita de ter tentado subtrair aquela mercadoria, causa-lhe inegável dano moral, passível de ressarcimento pecuniário”.

Fonte: Última Instância, hoje.

terça-feira, 4 de setembro de 2007

segunda-feira, 3 de setembro de 2007

Para o Inmetro brinquedo é coisa séria.

Todos os brinquedos nacionais ou importados são produtos com certificação compulsória, isto é, só podem ser comercializados com o selo do Inmetro e do organismo acreditado para a certificação, que deve estar sempre visível ao consumidor, imprenso na embalagem ou numa etiqueta afixada no produto. O selo demonstra que o brinquedo atente a requisitos mínimos de segurança estabelecidos em normas e regulamentos.

Antes de entregá-los às crianças, os país devem ler atentamente as instruções de uso. Elas orientam quanto ao uso seguro do produto. Cuidados especiais devem ser observados na retirada das embalagens, pois podem conter grampos metálicos, papéis com tintas inadequadas e sacos plásticos. Atenção especial para faixa etária que o brinquedo se destina. Peças pequenas são muito perigosas se usadas por crianças com idades inadequadas a recomendada. Cabe total atenção para as famílias onde existem crianças com diferentes idades.

Exija sempre a nota, pois ela é a garantia em caso de acidente ou defeito do produto. Os brinquedos vendidos no comércio informal não têm certificação, na maioria dos casos são produtos irregulares, falsificados e podem conter substâncias tóxicas na sua composição.
Outras dicas importantes:

- Os brinquedos não devem conter partes ou peças que possam se desprender facilmente, nem pontas ou extremidades cortantes;

- Em brinquedos que são montados, é preciso constar nas instruções se há necessidade de supervisão de um adulto para a montagem;

- A embalagem do brinquedo deve conter todas as informações sobre o produto, além de apresentar a faixa etária a que ele se destina, dados do fabricante e as advertências sobre eventuais riscos à segurança da criança;

- Nos brinquedos proibidos para crianças de 0 a 3 anos, é necessário que a embalagem traga informações adicionais, em português, tais como advertências para o perigo de ingestão de partes pequenas e a faixa etária indicada.

Fonte: Portal do Consumidor

sábado, 1 de setembro de 2007

Governo cria Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília 14/08/07, 17h24 (MJ) - Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a portaria 1387, que cria a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O objetivo da escola é capacitar agentes de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, desenvolveu uma matriz curricular que deverá ser modelo para outros cursos a serem realizados em qualquer lugar do país.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a iniciativa fecha um ciclo que teve início com a legislação de proteção ao consumidor, criando educadores que irão repassar aos cidadãos os direitos sobre o que estão adquirindo. “É um programa extremamente importante e completa agora uma grande política de defesa da cidadania no que se refere ao direito do consumidor”, disse ele.

Entre os cursos oferecidos, está o de planejamento de ações para a implementação de políticas públicas do direito do consumidor. Serão tratados, ainda, assuntos voltados a orientações metodológicas para os educadores e técnicos planejarem e acompanharem atividades de formação, além do Sistema de Avaliação da Aprendizagem.

Clique aqui e veja o ato de criação da ENDC.

Recall

Instaurado processo administrativo contra Gulliver

Brasília 30/08/07, 16h17 (MJ) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, instaurou nesta quinta-feira (30) processo administrativo contra a Gulliver - pela não realização imediata do “recall” da linha de brinquedos Magnetix, que estaria colocando em risco a saúde das crianças.

A empresa terá, ainda, que explicar porque decidiu importar esses produtos, apesar de ter conhecimento que de estavam sendo recolhidos pelo fabricante nos Estados Unidos. Ao instaurar o processo, o DPDC argumentou que o recall norte-americano começou em 31 de março de 2006, com uma segunda chamada em 19 de abril de 2007.

A Gulliver importou cerca de 49 mil brinquedos da linha Magnetix, em meados de 2006 e só iniciou o processo de recall no dia 17 deste mês. Ou seja, a empresa só passou a tomar providências com relação à Magnetix cerca de 17 meses após o primeiro recall feito nos EUA.

O problema com os brinquedos da Gulliver é o mesmo apresentado pela Mattel. Os bonecos possuíam acessórios fixados por ímãs que se desprendiam das peças. “A empresa tinha obrigação de conhecer os riscos e o alto grau de periculosidade às crianças que esses brinquedos importados poderiam causar, principalmente, por causa do recall iniciado nos Estados Unidos no ano passado”, disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.

A Gulliver, por sua vez, alegou que nunca foi notificada por qualquer consumidor sobre acidentes com a linha Magnetix no Brasil. Essa afirmação, conforme consta do processo, representa uma tentativa da empresa de se eximir de responsabilidades, além de não demonstrar preocupação com a proteção à vida, à integridade e saúde de seus consumidores.

Após a notificação, a Gulliver terá 10 dias para apresentar sua defesa. Caso seja condenada, a multa poderá variar de R$ 200,00 até R$ 3.000.000,00.

DPDC acompanha recall dos brinquedos da Mattel

Brasília 15/08/07, 18h26 (MJ) - A troca dos brinquedos da Mattel, cujos defeitos podem ser extremamente prejudiciais à saúde, será acompanhada de perto pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. A campanha de substituição dos produtos, que deverá ser feita pela própria empresa, começa nesta quinta-feira (16) nos jornais, rádios e televisões de todo o país.

“O mais importante neste primeiro momento é a veiculação de informações aos consumidores para que o problema tenha a maior transparência possível e, além disso, a reparação dos danos que forem causados”, afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Segundo ele, o chamamento para troca dos brinquedos (recall) abrange cerca de 850 mil produtos que foram comercializados no país pela Mattel. O defeito a ser corrigido é do ímã que serve para fixar a roupa de vários bonecos.

De acordo com Morishita, o ímã defeituoso está se soltando dos brinquedos e pode ser extremamente danoso à saúde caso seja engolido pelas crianças. O problema, disse o diretor do DPDC, está ocorrendo em toda a linha Polly, na pá do conjunto da boneca Barbie e do boneco Tanner e na figura magnética do Batman. Quanto ao excesso de chumbo na tinta vermelha de alguns brinquedos da Mattel, a empresa informou que não comercializou esses produtos no Brasil e o problema ficou restrito aos brinquedos vendidos apenas nos Estados Unidos.

“Acreditamos que a maior parte desses 850 mil brinquedos já esteja nas mãos dos consumidores, mas o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) deverá fazer uma fiscalização a partir de agora para verificar se ainda existem produtos sendo comercializados com esse defeito”, disse Morishita. A Mattel disponibilizou o telefone 0800 77 01 207 para que os consumidores possam se informar sobre a troca dos produtos. As ligações são gratuitas e o atendimento será feito de segunda a sexta-feira, de 9h às 21h, e aos sábados, de 9h às 12h.

De acordo com o diretor do DPDC, os consumidores que tiverem dificuldades para serem atendidos pela Mattel, devem recorrer aos Procons relatando o caso. Ricardo Morishita disse ainda que a página da empresa na Internet contém alguns problemas, que deverão ser corrigidos após uma reunião com os representantes da Mattel nesta quinta-feira. “Vamos levar em consideração todos os problemas que estão surgindo e vamos acompanhar o processo de troca”, disse Ricardo Morishita.

Fonte: Site DPDC

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Aula 24-08-2007

Olá Colegas,

Hoje estudaremos o conceito de lei de ordem pública (Art. 1º do CDC), princípios jurídicos de direito do consumidor, entre outros conceitos básicos, cujo estudo foi iniciado na última aula.

Os acórdãos sobre lei de ordem pública já foram publicados no Grupo.

Aproveitem e façam cometários sobre as postagens publicadas aqui.

Até mais!


Prof. Gomes

terça-feira, 14 de agosto de 2007

Próxima aula - tarefas

Olá pessoal,

Na próxima aula continuaremos explorando o REsp nº 63.981/SP. Entretanto com uma nova abordagem.

Superadas as questões propedêuticas estudaremos os conceitos básicos do Direito do Consumidor a partir de casos concretos, como convém à metodologia adotada.

Baixem o acórdão e façam um resumo de todos os conceitos nele encontrados. Estudem ainda os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 7º 12º e 28.

O acórdão pode ser baixado a partir do seguinte endereço: http://www.stj.gov.br/webstj/Processo/JurImagem/frame.asp?registro=199500183498&data=20/11/2000

Boa Sorte!

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Plano de aula para hoje, 10/08/2007

Olá pessoal,

Conforme combinamos na aula anterior, hoje discutiremos o REsp nº 63.981/SP. A partir deles também vamos estudar alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 7º 12º e 28.

O acórdão deve ser impresso a partir do seguinte endereço: http://www.stj.gov.br/webstj/Processo/JurImagem/frame.asp?registro=199500183498&data=20/11/2000

Até mais.

Prof. Gomes dos Santos

segunda-feira, 6 de agosto de 2007

"Ministério da Justiça processa TAM por descumprir Código do Consumidor

06/08/2007 - 20h17

da Folha Online

O Ministério da Justiça publica nesta terça-feira (7) no "Diário Oficial" da União a instauração de processo administrativo contra a TAM pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Dias após a queda do Airbus A-320 da TAM, dia 17 de julho, a pista principal do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) foi fechada e os problemas com cancelamentos e atrasos dos vôos se alastraram pelos principais terminais do país.
De acordo com o ministério, a iniciativa é resultado de uma fiscalização realizada pela Secretaria de Direito Econômico no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), no dia 26 de julho, em que foram constatados atrasos acima de quatro horas e cancelamento de vôos.
Na ocasião, a secretaria notificou a empresa e deu cinco dias para ela explicar se adotou os procedimentos necessários nesses casos --fornecimento de alimentação, transporte, hospedagem ou alocação para outros vôos com o mesmo destino.
Outra preocupação da secretaria foi saber se os passageiros receberam informações corretas sobre seus direitos diante de atrasos e cancelamentos de vôos.
Segundo a secretaria, as explicações da TAM não foram satisfatórias e, por isso, a decisão de abrir o processo administrativo. A empresa tem dez dias para apresentar sua defesa. O processo pode resultar em multa de até R$ 3 milhões.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a TAM informou que vai se manifestar somente após receber, oficialmente, o comunicado sobre o processo."

Justiça condena banco por espera de cliente em fila


O juiz Francisco Vildon José Valente, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o Banco Itaú S.A. a pagar R$ 1 mil a três correntistas a título de danos morais por terem esperado pelos serviços da instituição durante longo tempo na fila, além de sofrerem desrespeito por parte do gerente da agência.

Indignados com a demora no atendimento, Dalva Ferreira da Costa Tocantins, Hellen Brito Teixeira e Silva e Reinaldo Henrique Silva ajuizaram a ação de indenização afirmando que o problema ocorreu em 3 de julho de 2006. Segundo seus relatos, a espera pelo atendimento na fila se estendeu por cerca de uma hora e ao questionar o gerente sobre os motivos do atraso, ele atribuiu o fato a um tumulto provocado por eles e os demais usuários que estavam no local. Para o juiz, os correntistas comprovaram as alegações por meio de farta prova testemunhal.

De acordo com o magistrado, os danos morais só são devidos se, em razão da espera na fila de atendimento, surgirem indícios de má prestação de serviço ou abuso de direito contra o cliente. "Aqui, é a má prestação de serviço que se destaca", comentou, lembrando que toda instituição bancária, ao celebrar contrato de prestação de serviços com seus clientes, deve contratar pessoal suficiente para o bom atendimento e, para isso, "precisa se dispor a aceitar a redução de seu lucro com gastos na contratação e formação de maior número de empregados".

Ainda segundo o magistrado, a omissão na contratação e formação de mais empregados representa descumprimento contratual, configurado no defeito na prestação do serviço, e enseja reparação de danos causados aos clientes.

“A alegação do Itaú, através de depoimento do gerente da agência, no sentido de que o fato narrado se deu em dia em que a agência estava lotada por ser dia de pagamento de aposentados do INSS e de funcionários do Tribunal de Justiça não serve como excludente de sua responsabilidade, eis que os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 7.867/99 já lhe impõem a obrigação de colocar pessoal suficiente no setor de caixas , para que o atendimento seja efetuado em até 20 minutos nos dias desses pagamentos”.



Fonte: Última Instância, 06/08/2007 (link a acima).



Leia também no mesmo site: "Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento".

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

O "Critical Legal Studies Movement" de Roberto Mangabeira Unger: um clássico da filosofia jurídica e política

Elaborado em 12.2006.




Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

pós-doutor pela Universidade de Boston, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, procurador da Fazenda Nacional

Abstract: This paper has as a core main introduce Roberto Mangabeira Unger´s The Critical Legal Studies Movement to Brazilian audience, as well as a tentative effort to read openly this classic. Not yet rendered into Portuguese, this book has imbibed some insights that are quite proper to the understanding of riddles one has concerning the relation between Law and Politics.
Key Words: Roberto Mangabeira Unger. The Critical Legal Studies Movement. Law and Politics.

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o livro The Critical Legal Studies Movement, de Roberto Mangabeira Unger, bem como representa esforço no sentido de se ler abertamente esse clássico. Ainda não traduzido para o português, esse livro acena com percepções muito apropriadas para a compreensão de enigmas que se tem quanto à relação entre Direito e Política.
Palavras-Chave: Roberto Mangabeira Unger. The Critical Legal Studies Movement. Direito e Política.

NOTA: Artigo excelente, em língua portuguesa, com sugestão de leitura para os alunos de direito da Faculdade Ages (Clique no link acima).

terça-feira, 31 de julho de 2007

Seis anos de sucesso

FACULDADE AGES É HOMENAGEADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA


Clique AQUI e leia a matéria publicada originalmente no Diário Oficial do Estado (Editor PDF).

segunda-feira, 30 de julho de 2007

"MEC cruzará Enade e Exame de OAB em prol da qualidade, afirma ministro

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (27/7), durante reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC passará a fazer o cruzamento do desempenho dos alunos de cursos de direito com os resultados do Exame de Ordem a fim de melhorar a qualidade do ensino jurídico do país.

Segundo Haddad, a partir desse cruzamento será estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não abertura e ampliação de cursos.

“O que temos verificado é que a ampliação desmedida de vagas de ingresso nos cursos já autorizados também está prejudicando a qualidade do ensino jurídico no Brasil”, afirmou Fernando Haddad em entrevista, após audiência ao presidente nacional da OAB.

“Isto mostra que não se trata apenas de ser mais rigorosos na autorização final dos cursos. Trata-se também de verificar ampliação de vagas de ingresso em cursos que, pelas avaliações, tem média ou baixa qualidade. E se estão nesse patamar de qualidade, não deveriam ter autorização para expandir”, completou.

Segundo o ministro da Educação, quando houver coincidências na aferição da qualidade do ensino jurídico, de acordo com cruzamento dos dados do Enade com aqueles do Exame da OAB, serão deflagrados os mecanismos de supervisão do Ministério.

“Se o governo tem subsídios e sabe que está tendo distorções na oferta de cursos, é obrigação do poder público limitar a oferta nos cursos de baixa qualidade ou estabelecer compromissos para saneamento das deficiências apontadas”, garantiu o ministro."

Fonte: Última Instância - Revista Jurídica

sábado, 28 de julho de 2007

Direito do Consumidor - Turma 2007-2

Acadêmicos optam por metodologia ativa na disciplina Direito do Consumidor da AGES

Ontem, durante o primeiro encontro da Turma de Direito do Consumidor 2007-2, o prof. Gomes dos Santos fez uma breve explanação sobre os modelos pedagógicos usualmente aplicados no ensino superior, entre os quais: a pedagogia bancária ou da transmissão (tradicional), a do condicionamento (John Broadus Watson) e a da problematização (Charles Maguerez).

Depois de tecer comentários sobre as funções do instrutor pós-moderno no nível superior de ensino, o prof. Gomes descreveu vários exemplos concretos de aplicação dos modelos metodológicos, franqueando em seguinda a palavra aos alunos. Finalizada a discussão, a classe votou e elegeu como metodologia central e norteadora da Disciplina consumerista a da Problematização, que guinda o aluno ao papel de ator principal no processo de ensino-aprendizagem.

Conspiração da realidade

A opção da estratégia problematizadora não foi casual, tampouco irrefletida. Há algum tempo a direção da AGES vem investindo pesado e preparando o corpo docente para a aplicação de medodologias ativas na instituição. Vários encontros pedagógicos de capacitação já foram realizados com auxílio de especialistas na área educacional.

A novidade é que o modelo de gestão participativa da AGES permitiu que a experiência fosse, naturalmente, oportunizada de forma espontânea e democrática à Turma de Direito do Consumidor, que viu na prática, durante a aula, como a realidade intefere em nossas ações cotidianas e como ela pode ser estudada a partir da metodologia da Problematização. O que inevitavelmente traz à baila a insuficiência das orientações pedagógicas concorrentes.

Enquando apresentava a recente "Tragédia de Congonhas" e seus reflexos perante os vários campos do saber, inclusive no âmbito do Direito do Consumidor, ocorreu um problema no projetor de mídia (datashow) do qual o professor dependia para excutar o plano de aula. Em função disso, um funcionário da IES foi chamado, mas não conseguiu resolver o problema.

Passados de 15 minutos, aproximadamente, o técnico foi alertado de que a reativação do datashow seria fundamental para o bom e regular andamento das atividades de ensino. O problema foi então transmitido ao chefe do Laboratório de Informática, que em poucos segundos resolveu a embaraçosa situação.

O caso serviu como um excelente exemplo para a discussão dos conceitos de habilidades, compotências e atitudes. O funcionário que, inicialmente, não conseguiu resolver o problema revelou que não dispunha, para o caso, de competência (conhecimento técnico), habilidade ( saber fazer) e atitude (disposição para ação) exigidas naquela situação. Ao contrário de seu chefe, que, imediatamente, resolveu o problema.

Esse fato certamente contribuiu para que os alunos de Direito do Consumidor da AGES elegessem como referência a metodologia da Problematização, orientada para o ensino-aprendizagem de competências , habilidades e atitudes. Convindo frisar, porém, que dificilmente a realidade teria conspirado a favor da opção medotolófica se não houvera um projeto e planejamento por traz disso.

Sobre o assunto leia o excelente artigo Alguns fatores pedagógicos, escrito por Juan E. Dias Bordenave. Trata-se de texto conciso, claro e de fácil compreensão. Clique sobre o título e boa leitura.

Convite à reflexão

Solicito aos acadêmicos visitantes deste blog que leiam atentamente os artigos do prof. Stephen Kanitz, publicados abaixo, e façam seus comentários propondo sugestões para o aperfeiçoamento do projeto pedagógico de nossa instituição. As manifestações serão levadas ao conhecimento da direção.

Prof. Gomes

"Ponto de vista

Stephen Kanitz

Revolucione a sala de aula

"Na vida você terá de ser aprovado pelos colegas e futuros companheiros de trabalho, não pelos seus antigos professores"


Ilustração Ale Setti

Qual a profissão mais importante para o futuro de uma nação? O engenheiro, o advogado, o administrador? Vou decepcionar, infelizmente, os educadores, que seriam seguramente a profissão mais votada pela maior parte dos leitores. Na minha opinião, a profissão mais importante para definir uma nação é o arquiteto. Mais especificamente o arquiteto de salas de aula.

Na minha vida de estudante freqüentei vários tipos de sala de aula. A grande maioria seguia o padrão usual de um monte de cadeiras voltadas para um quadro-negro e uma mesa de professor bem imponente, em cima de um tablado. As aulas eram centradas no professor, o "locus" arquitetônico da sala, e nunca no aluno.

Raramente abrimos a boca para emitir nossa opinião, e a maior parte dos alunos ouve o resumo de algum livro, sem um décimo da emoção e dos argumentos do autor original, obviamente com inúmeras honrosas exceções.

Nossos alunos, na maioria, estão desmotivados, cheios das aulas. É só lhes perguntar, de vez em quando. Alguns professores adoram ser o centro das atenções, mas muitos estão infelizes com sua posição de ator obrigado a entreter por cinqüenta minutos um bando de desatentos.

Não é por coincidência que somos uma nação facilmente controlada por políticos mentirosos e intelectuais espertos. Nossos arquitetos valorizam a autoridade, não o indivíduo. Nossas salas de aula geram alunos intelectualmente passivos, e não líderes; puxa-sacos, e não colaboradores. Elas incentivam a ouvir e obedecer, a decorar, e jamais a ser criativo.

A primeira vez que percebi isso foi quando estudei administração de empresas no exterior. A sala de aula, para minha surpresa, era construída como anfiteatro, onde os alunos ficavam num plano acima do professor, não abaixo. Eram construídas em forma de ferradura ou semicírculo, de tal sorte que cada aluno conseguia olhar para os demais. O objetivo não era a transmissão de conhecimento por parte do professor, esta é a função dos livros, não das aulas.

As aulas eram para exercitar nossa capacidade de raciocínio, de convencer nossos colegas, de forma clara e concisa, sem "encher lingüiça", indo direto ao ponto. Aprendíamos a ser objetivos, a mostrar liderança, a resolver conflitos de opinião, a chegar a um comum acordo e obter ação construtiva. Tínhamos de convencer os outros da viabilidade de nossas soluções para os problemas administrativos apresentados no dia anterior. No Brasil só se fica na teoria.

No Brasil, nem sequer olhamos no rosto de nossos colegas, e quando alguém vira o pescoço para o lado é chamado à atenção. O importante no Brasil é anotar as pérolas de sabedoria.
Talvez seja por isso que tão poucos brasileiros escrevem e expõem suas idéias. Todas as nossas reclamações são dirigidas ao governo – leia-se professor – e nunca olhamos para o lado para trocar idéias e, quem sabe, resolver os problemas sozinhos.

Se você ainda é um aluno, faça uma pequena revolução na próxima aula. Coloque as cadeiras em semicírculo. Identifique um problema de sua comunidade, da favela ao lado, da própria faculdade ou escola, e tente encontrar uma solução. Comece a treinar sua habilidade de criar consenso e liderança. Se o professor quiser colaborar, melhor ainda. Lembre-se de que na vida você terá de ser aprovado pelos seus colegas e futuros companheiros de trabalho, não pelos seus antigos professores.

Stephen Kanitz é administrador (www.kanitz.com.br)"
Fonte: Revista Veja nº 1671, de 18/10/2000

"Qual é o problema?


"Bons administradores são aqueles que fazem as melhores perguntas, e não os que repetem suas melhores aulas"


Um dos maiores choques de minha vida foi na noite anterior ao meu primeiro dia de pós-graduação em administração. Havia sido um dos quatro brasileiros escolhidos naquele ano, e todos nós acreditávamos, ingenuamente, que o difícil fora ter entrado em Harvard, e que o mestrado em si seria sopa. Ledo engano.

lustração Ale Setti

Tínhamos de resolver naquela noite três estudos de caso de oitenta páginas cada um. O estudo de caso era uma novidade para mim. Lá não há aulas de inauguração, na qual o professor diz quem ele é e o que ensinará durante o ano, matando assim o primeiro dia de aula. Essas informações podem ser dadas antes. Aliás, a carta em que me avisaram que fora aceito como aluno veio acompanhada de dois livros para ser lidos antes do início das aulas.

O primeiro caso a ser resolvido naquela noite era de marketing, em que a empresa gastava boas somas em propaganda, mas as vendas caíam ano após ano. Havia comentários detalhados de cada diretor da companhia, um culpando o outro, e o caso terminava com uma análise do presidente sobre a situação.

O caso terminava ali, e ponto final. Foi quando percebi que estava faltando algo. Algo que nunca tinha me ocorrido nos dezoito anos de estudos no Brasil. Não havia nenhuma pergunta do professor a responder. O que nós teríamos de fazer com aquele amontoado de palavras? Eu, como meus quatro colegas brasileiros, esperava perguntas do tipo "Deve o presidente mudar de agência de propaganda ou demitir seu diretor de marketing?". Afinal, estávamos todos acostumados com testes de vestibular e perguntas do tipo "Quem descobriu o Brasil?".

Harvard queria justamente o contrário. Queria que nós descobríssemos as perguntas que precisam ser respondidas ao longo da vida.

Uma reviravolta e tanto. Eu estava acostumado a professores que insistiam em que decorássemos as perguntas que provavelmente iriam cair no vestibular.
Adorei esse novo método de ensino, e quando voltei para dar aulas na Universidade de São Paulo, trinta anos atrás, acabei implantando o método de estudo de casos em minhas aulas. Para minha surpresa, a reação da classe foi a pior possível.

"Professor, qual é a pergunta?", perguntavam-me. E, quando eu respondia que essa era justamente a primeira pergunta a que teriam de responder, a revolta era geral: "Como vamos resolver uma questão que não foi sequer formulada?".

Temos um ensino no Brasil voltado para perguntas prontas e definidas, por uma razão muito simples: é mais fácil para o aluno e também para o professor. O professor é visto como um sábio, um intelectual, alguém que tem solução para tudo. E os alunos, por comodismo, querem ter as perguntas feitas, como no vestibular.

Nossos alunos estão sendo levados a uma falsa consciência, o mito de que todas as questões do mundo já foram formuladas e solucionadas. O objetivo das aulas passa a ser apresentá-las, e a obrigação dos alunos é repeti-las na prova final.

Em seu primeiro dia de trabalho você vai descobrir que seu patrão não lhe perguntará quem descobriu o Brasil e não lhe pagará um salário por isso no fim do mês. Nem vai lhe pedir para resolver "4/2 = ?". Em toda a minha vida profissional nunca encontrei um quadrado perfeito, muito menos uma divisão perfeita, os números da vida sempre terminam com longas casas decimais.

Seu patrão vai querer saber de você quais são os problemas que precisam ser resolvidos em sua área. Bons administradores são aqueles que fazem as melhores perguntas, e não os que repetem suas melhores aulas.

Uma famosa professora de filosofia me disse recentemente que não existem mais perguntas a ser feitas, depois de Aristóteles e Platão. Talvez por isso não encontramos solução para os inúmeros problemas brasileiros de hoje. O maior erro que se pode cometer na vida é procurar soluções certas para os problemas errados.

Em minha experiência e na da maioria das pessoas que trabalham no dia-a-dia, uma vez definido qual é o verdadeiro problema, o que não é fácil, a solução não demora muito a ser encontrada.
Se você pretende ser útil na vida, aprenda a fazer boas perguntas mais do que sair arrogantemente ditando respostas. Se você ainda é um estudante, lembre-se de que não são as respostas que são importantes na vida, são as perguntas.
Stephen Kanitz é administrador
por Harvard (www.kanitz.com.br) "

Fonte: Revista Veja 1898, 30-03-2005

Gestão Participativa da AGES é um caso de sucesso, segundo SENAC

Gestão Participativa: Case de sucesso é apresentado para funcionários e instrutores do Senac Alagoas
O professor baiano e Diretor Geral e Acadêmico da Faculdade AGES, José Wilson dos Santos, proferiu palestra no dia 15 de maio, no auditório do Senac Poço, intitulada Gestão Participativa: Case de sucesso aplicado na Faculdade Ages. A direção regional, gerentes de áreas, demais funcionários, instrutores e alunos do Senac participaram do evento. José Wilson dos Santos falou da importância da determinação, do trabalho e da inovação para a obtenção do sucesso no ambiente corporativo. A Faculdade Ages, que ele administra no município de Paripiranga, a 360 km de Salvador, é pioneira no nordeste como instituição de ensino e referência na região.

“Para ser um referencial é preciso trabalhar muito, fazer a informação circular e fluir entre todos os funcionários. É preciso também estar bem consigo mesmo e para isso, não é necessário ostentar uma roupa de grife”, ressaltou o diretor da Faculdade Ages, explicando que antes de chegar ao sucesso no setor educacional foi um “pé descalço”. José Wilson dos Santos destacou ainda a importância das parcerias com instituições e empresas e a valorização do alunado. Muitos dos atuais funcionários da Faculdade Ages são ex-alunos da instituição que tiveram a oportunidade de mostrar o talento em outra função.

Fonte: SENAC/AL.