"Ministério da Justiça processa TAM por descumprir Código do Consumidor

06/08/2007 - 20h17

da Folha Online

O Ministério da Justiça publica nesta terça-feira (7) no "Diário Oficial" da União a instauração de processo administrativo contra a TAM pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Dias após a queda do Airbus A-320 da TAM, dia 17 de julho, a pista principal do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) foi fechada e os problemas com cancelamentos e atrasos dos vôos se alastraram pelos principais terminais do país.
De acordo com o ministério, a iniciativa é resultado de uma fiscalização realizada pela Secretaria de Direito Econômico no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), no dia 26 de julho, em que foram constatados atrasos acima de quatro horas e cancelamento de vôos.
Na ocasião, a secretaria notificou a empresa e deu cinco dias para ela explicar se adotou os procedimentos necessários nesses casos --fornecimento de alimentação, transporte, hospedagem ou alocação para outros vôos com o mesmo destino.
Outra preocupação da secretaria foi saber se os passageiros receberam informações corretas sobre seus direitos diante de atrasos e cancelamentos de vôos.
Segundo a secretaria, as explicações da TAM não foram satisfatórias e, por isso, a decisão de abrir o processo administrativo. A empresa tem dez dias para apresentar sua defesa. O processo pode resultar em multa de até R$ 3 milhões.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a TAM informou que vai se manifestar somente após receber, oficialmente, o comunicado sobre o processo."