O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (27/7), durante reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC passará a fazer o cruzamento do desempenho dos alunos de cursos de direito com os resultados do Exame de Ordem a fim de melhorar a qualidade do ensino jurídico do país.
Segundo Haddad, a partir desse cruzamento será estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não abertura e ampliação de cursos.
“O que temos verificado é que a ampliação desmedida de vagas de ingresso nos cursos já autorizados também está prejudicando a qualidade do ensino jurídico no Brasil”, afirmou Fernando Haddad em entrevista, após audiência ao presidente nacional da OAB.
“Isto mostra que não se trata apenas de ser mais rigorosos na autorização final dos cursos. Trata-se também de verificar ampliação de vagas de ingresso em cursos que, pelas avaliações, tem média ou baixa qualidade. E se estão nesse patamar de qualidade, não deveriam ter autorização para expandir”, completou.
Segundo o ministro da Educação, quando houver coincidências na aferição da qualidade do ensino jurídico, de acordo com cruzamento dos dados do Enade com aqueles do Exame da OAB, serão deflagrados os mecanismos de supervisão do Ministério.
“Se o governo tem subsídios e sabe que está tendo distorções na oferta de cursos, é obrigação do poder público limitar a oferta nos cursos de baixa qualidade ou estabelecer compromissos para saneamento das deficiências apontadas”, garantiu o ministro."
Fonte: Última Instância - Revista Jurídica
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