Custo de venda a prazo deve ser informado ao consumidor

Rio - A cobrança de juros em empréstimos, financiamentos e compras a prazo tem que ficar mais clara para o consumidor. A partir de agora, bancos e financeiras estão obrigados a apresentar o CET (Custo Efetivo Total), composto pelos juros e outras taxas, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e TAC (Taxa de Abertura de Crédito).

Com essa medida, o consumidor saberá o quanto vai realmente pagar pelo parcelamento, já que, em muitos casos, lojas e financeiras mostram somente os juros, escondendo os outros impostos e tributos embutidos. A regra vale para qualquer tipo de operação que envolva a cobrança de juros, desde a compra parcelada de ovos e outros produtos de Páscoa em supermercados até a aquisição de automóveis, passando por empréstimos à pessoa física.

A exigência da apresentação do CET foi feita pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro — comércio e setor financeiro já estão obrigados a seguir a regra. Segundo o vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, o consumidor que tiver esse direito violado pode fazer denúncia ao Procon.

“O CET vai facilitar a vida do consumidor, que terá maior facilidade em comparar cada condição de pagamento e escolher a mais vantajosa. Com a informação padronizada, a concorrência vai aumentar e as taxas poderão até cair em pelo menos três meses”, ressaltou Miguel de Oliveira.

Setor não cumpre a nova regra

Apesar de a regra do CET já estar em vigor, levantamento da Pro Teste aponta que a determinação não foi cumprida em seu primeiro dia pelos 10 maiores bancos, no Rio e em São Paulo. Os pesquisadores da Pro Teste agiram como clientes interessados na contratação de empréstimo pessoal, no valor de R$ 2 mil, para pagamento em 12 parcelas.

Eles não puderam verificar se os cálculos seriam feitos adequadamente, já que os bancos ainda não estão adotando o CET. A Pro Teste informou que vai notificar o Banco Central pelo descumprimento da resolução.

A advogada Elena Froimtchuk, 31 anos, aprovou a medida. “Conheço pessoas que tiveram problemas em contratos porque os itens não estavam bem explicitados”, afirmou Elena.

Fonte: O Dia